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8 deputados com ações na Justiça Eleitoral de SP podem perder mandato e ficar inelegíveis

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) analisa nove processos diferentes envolvendo nove deputados estaduais e federais eleitos pelo estado paulista que podem resultar na perda de mandato e na inelegibilidade se confirmada irregularidade durante as campanhas.

Na lista obtida com exclusividade pela GloboNews constam duas ações contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) com denúncias de abuso do poder político e econômico, e também do uso dos meios de comunicação com a divulgação de informações falsas sobre o processo de votação brasileiro.

As outras denúncias também envolvem deputados eleitos em 2018 e 2022 que teriam fraudado cotas de gênero, se beneficiado de reportagens de jornal local e uso de recursos públicos para campanha, e usado de estrutura de empresa privada para a promoção de comício e propaganda irregular (veja lista completa abaixo).
Os deputados são alvo de ações de investigação judicial eleitoral (Aije), que apuram a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social. Caso sejam comprovadas, a punição pode resultar na inelegibilidade por oito anos de todos que tenham contribuído para a prática da conduta.

Outra punição é perda do mandato em exercício, ou seja, a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências.

Todos os nove processos que tramitam no TRE-SP e que podem deixar os parlamentares inelegíveis ainda estão em fase de coleta de provas, apresentação de documentos e depoimentos. Por isso, até o momento, nenhum tem data para ir para a votação no plenário, segundo o desembargador Silmar Fernandes, vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral.

Zambelli pode ser julgada ainda em 2023
O julgamento das duas ações contra a deputada Carla Zambelli pode ser levado para o plenário do TRE-SP ainda este ano. Isso porque os dois processos foram distribuídos no tribunal regional em dezembro do ano passado e, por lei, o prazo de tramitação é de 12 meses.

De qualquer forma, segundo o corregedeor regional eleitoral de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes, o prazo pode ser reduzido ou estendido a depender das manifestações das partes e apresentação de provas.

Nos processos contra Carla Zambelli, os também deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam a parlamentar de disseminar desinformação sobre o sistema de votação. No dia 10 de junho, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu que a ação que pode a tornar inelegível deve tramitar na Justiça Eleitoral de São Paulo.

O pedido para que o caso ficasse no TSE tinha sido feito pela defesa de Zambelli, que considerou haver conexão com um outro processo em que a parlamentar também é alvo. Nessa outra ação, que já tramita no TSE, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores de promover um “ecossistema de desinformação” para influenciar no processo eleitoral.

O ministro do TSE, no entanto, entendeu que não é possível reunir os temas, porque a competência no caso envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde ação ficará sob os cuidados da Corregedoria Regional Eleitoral.

Em nota, a deputada irá se manifestar nos autos do processo. Recentemente, Carla Zambelli rescindiu contrato com o escritório da advogada Karina Kufa, que a defendia na área eleitoral. Os novos defensores serão definidos após o recesso do judiciário, segundo a assessoria de imprensa da parlamentar.

Uso de empresa para campanha
Assim como Carla Zambelli, a deputada federal Eliane de Sousa Alves (Republicanos-SP) é alvo de duas ações no TRE que podem resultar na sua inelegibilidade. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico e político. Em outro processo, ela responde a uma denúncia de suspeita de propaganda irregular.

Em uma das ações, segundo o MPE, a deputada usou as instalações de uma empresa na cidade de Itapecerica da Serra (SP) para reunião de campanha durante horário de trabalho dos funcionários, no mês de setembro. A legislação eleitoral proíbe doação de verbas de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais.

A ação proposta pelo MPE também cita o secretário de Tecnologia de Embu das Artes (SP), Jones Donizette Sobrinho, à epoca deputado estadual, além de dois empresários, e pede condenação por abuso de poder econômico. Durante a reunião, parte da estrutura da empresa desabou e deixou nove mortos.

A Justiça Eleitoral apura, neste caso, apenas as denúncias de irregularidades de campanha da deputada. A investigação sobre as causas do acidente está na Justiça comum.

O departamento jurídico da deputada Ely Santos e o secretário de Tecnologia de Embu das Artes, Jones Donizette Sobrinho, negam que a reunião configure abuso e que o julgamento vai comprovar que não houve ilegalidade eleitoral.

Em nota, eles afirmam que foram convidados para realizar visita na empresa, com o intuito de debater com os funcionários sobre questões de locomoção, “diante do tráfego intenso nos arredores da empresa” e que não têm relação com os sócios da empresa.

Os posicionamentos dizem ainda que a deputada e o secretário foram vítimas do desabamento e se solidarizam com os outros atingidos.

Em relação às práticas de propaganda eleitoral irregular durante a campanha, a nota da deputada diz que “Ely Santos foi condenada por propaganda irregular por conta da afixação de placas fora dos padrões permitidos pela legislação eleitoral, o que não guarda relação com a visita na empresa, sendo a condenação cumprida plenamente pela candidata”

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