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Lula deve deixar para abril decisão sobre mudar ou não meta fiscal

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Brazilian president-elect Luiz Inacio Lula da Silva (L) and politician Fernando Haddad meet with representatives of Brazilian civil society during the COP27 climate conference in Egypt's Red Sea resort city of Sharm el-Sheikh on November 17, 2022. (Photo by JOSEPH EID / AFP)

 

A área econômica do governo já estima que a decisão sobre uma possível mudança da meta fiscal pode ficar apenas para abril, quando terá que enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias — não mais em 22 de março, quando anunciar o relatório bimestral de receitas e despesas.

O anúncio do dia 22 é considerado crucial tanto para se saber como andam os gastos do governo — já se sabe que as receitas vieram acima do esperado — quanto na negociação com o Congresso sobre o montante de emendas bloqueadas que podem ser liberadas.

Integrantes do governo que informaram que as projeções já são de um bloqueio de gastos em março de menos de R$ 20 bilhões. Algumas projeções no mercado financeiro são de que um contingenciamento de R$ 50 bilhões poderia ser necessário.

Se o corte nos gastos se apresentasse muito alto, haveria a possibilidade de a Junta de Execução Orçamentária optar por mudar a meta fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que não quer cortes no orçamento que prejudiquem políticas sociais. Em um ano de eleição municipal, essa regra vale ainda mais.

Nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda afirmou que o governo desistiu da medida provisória que acabava com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciativa de ajuda ao setor cultural criado na pandemia.

Com a manutenção do Perse — que será tema de um projeto de lei que precisará ser votado nas duas Casas do Congresso para passar valer — o governo deixa de arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões neste ano, segundo fontes.

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