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Governo eleito diz que definição do imposto zero sobre combustíveis ficará para 2023

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O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 na equipe de transição, disse que a decisão de zerar os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.

Ao ser questionado sobre a manutenção do PIS/Cofins zerado sobre gasolina e óleo diesel, Dias reforçou que o assunto será tratado apenas após a posse de Lula, eleito presidente da República para um terceiro mandado a partir de janeiro.

“Lula somente pode tratar após a posse! Estamos considerando isso na decisão a ser tomada em 2023”, informou, em entrevista exclusiva ao g1.

A proposta de orçamento enviada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto deste ano ao Congresso Nacional prevê a manutenção, no ano que vem, das desonerações de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular e de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

O custo previsto é de R$ 52,9 bilhões – valor que o governo deixará de arrecadar no próximo ano caso seja mantida a desoneração dos combustíveis.

No entanto, a medida provisória aprovada sobre o assunto prevê imposto zero somente até o fim deste ano. Para que a tributação siga zerada em 2023, outra MP teria de ser apresentada, conforme explicou a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

Perguntado ao Ministério da Economia se será enviada prorrogação do imposto zero ao Congresso, e a resposta foi que não há essa informação. Se nenhuma norma legal for editada sobre o assunto até o fim do ano, o tributo voltará a subir em 2023.

Política de preços da Petrobras

Dias afirmou ainda que o governo eleito deverá mudar a política atual de preços da Petrobras.

Hoje, os preços que a Petrobras cobra no mercado interno variam de acordo com a cotação do petróleo no mercado externo e, consequentemente, com a taxa de câmbio. Os preços internacionais são cotados em dólar.

Assim, sempre que o preço do petróleo no mundo ou a cotação do dólar no Brasil sobem, os preços dos combustíveis também sobem para o consumidor interno.

O senador disse que a ideia é considerar, em vez das variações do petróleo no mercado externo e do dólar, o preço médio de refino no Brasil e também no exterior.

“O preço do combustível no posto de gasolina vai considerar o preço médio do refino no Brasil e também no exterior. Hoje, somente prevê o valor no exterior”, explicou o senador.

Com essas alterações, em tese, o preço aos consumidores seria mais baixo do que no modelo atual — o que tende a reduzir também os lucros da Petrobras. De janeiro a setembro, a empresa lucrou quase R$ 145 bilhões – 93% acima do mesmo período do ano passado.

Na semana passada, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Wellington Dias já tinha falado sobre a estratégia de mudar a política de preços da estatal.

“Ao fazer essa média [preço do refino no Brasil e no exterior], vai ter uma queda. Mas não tem lógica. Na questão do preço interno, tem de defender o interesse do Brasil […] O Brasil vai levar em conta o custo do refino para definir qual é o preço do combustível”, disse na ocasião.

Integrante da equipe de transição no grupo técnico de Minas e Energia, Jean Paul Prates, senador (PT-RN), confirmou a intenção de mudar a atual política de paridade de preços da estatal.

“Não é a Petrobras que baixa a política de preço de combustíveis no Brasil”, afirmou. “É uma questão de política setorial, de governo”, completou, dizendo que o grupo de transição vai auxiliar o novo governo.

Durante as eleições, Lula defendeu “abrasileirar” o preço dos combustíveis.

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