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Os nos a serem desatados para a aprovação da reforma tributária

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A reforma tributária, considerada essencial pelo governo para impulsionar a economia brasileira, ainda tem alguns nós a serem desatados para avançar no Congresso Nacional.

Na semana passada, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou a versão preliminar de sua propostaque é considerado o passo inicial para as discussões no Legislativo. Isso quer dizer que o texto ainda poderá sofrer alterações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou na quinta-feira (22) que a entrega do texto busca iniciar uma conversa sobre o debate federativo (destinação de recursos pela União para estados e municípios) e sobre questões setoriais (o peso dos tributos sobre cada setor da economia).

“Entregar o texto para que pudéssemos iniciar uma conversa preliminar, ouvir sugestões, críticas, e, a partir daí, tanto para os estados, a parte federativa, quanto para todo setor produtivo brasileiro, todos os setores que geram emprego, renda, os mais diversos aspectos do Brasil pudessem, e vão ter, conhecimento desse texto em um cronograma de muita discussão”, disse Arthur Lira.

Lira avaliou que os pleitos que não puderem ser “acomodados” dentro do texto final poderão sofrer alterações durante a tramitação da proposta no plenário da Câmara.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que o debate setorial e a questão federativa são temas sensíveis. Mas acrescentou que o relatório preliminar apresentado nesta semana busca equacionar esses pontos.

“Os grandes nós são esses dois mesmos [questões federativas e setoriais], já conhecidos. O relatório da PEC 45 [apresentado por Aguinaldo Ribeiro] busca equacionar esses pontos”, avaliou Bernard Appy.

  • Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a mudança no sistema de tributos nas últimas décadas.
  • As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.
  • A expectativa do governo e de lideranças parlamentares é de que a proposta seja votada na Câmara antes do recesso parlamentar — marcado para começar em 18 de julho.

Questão setorial

Com a reforma tributária, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia por conta do estabelecimento de uma alíquota geral para todos — estimada em 25%, uma das maiores do mundo.

Para alguns, como serviços e agropecuária, eles avaliam que poderá haverá aumento da sua carga tributária. E alegam que isso poderá gerar inflação, perda de renda e até mesmo desemprego.

Para tentar reduzir esses problemas, a prévia do texto do relator trouxe algumas atividades e produtos que poderão contar com alíquotas menores (metade da alíquota geral).

São eles:

  1. serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  2. medicamentos;
  3. dispositivos médicos e serviços de saúde;
  4. serviços de educação;
  5. produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  6. insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica.

https://1c41e131a2a273b01c38d8354a4ddfd9.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Nesta semana, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou estudo no qual calcula que, com uma alíquota de 25% para o futuro IVA, o aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.

A entidade diz, também, que a proposta do relator pode gerar um aumento de carga tributária acima de 170% no setor de serviços e de 40% no comércio.

“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.Reforma Tributária sofre mudanças após reunião na Câmara nesta quinta (22); entenda

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que recebeu com “surpresa” o texto da proposta de reforma tributária do relator Aguinaldo Ribeiro, por não ter conferido isenção para cesta básica. Em seu lugar, foi proposta uma tributação menor (50% da alíquota geral).

“A entidade considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro”, acrescentou a Abras.

Vanessa Rahal Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, afirmou que muitos setores que estavam incomodados hoje estão mais confortáveis após as discussões dos últimos meses.

Mas avaliou que seus representantes estão sempre pedindo mais detalhes para ter certeza de que sua carga tributária não vai aumentar.

“Defender o seu setor é esperado. Mas o ônus está com Executivo e Legislativo em fazer o filtro. Na dúvida se haverá ou não aumento de carga, é normal que se faça pressão por um tratamento diferenciado. O ônus de quem está do outro lado é entender quando faz sentido, seja tecnicamente ou por pressão política. Onde vai ceder e não vai ceder. Tem que fazer isso de maneira republicana ou da maneira menos maléfica possível”, concluiu Vanessa Canado, do Insper.

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