O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma “ordem” cumprir a regra estabelecida pela Constituição sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs).
Lira enviou um ofício a Pacheco pedindo que o senador se “digne” a levar a discussão ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. Contudo, o presidente do Senado negou essa possibilidade e classificou como “dispensável” sessão conjunta para debater o tema.
“Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, respondeu Pacheco.
O parlamentar mineiro argumenta que basta um ato da Presidência do Senado para retomar as comissões mistas, etapa da tramitação das MPs suspensa durante a pandemia.
Segundo ele, como a regra é constitucional, não está sujeita à escolha arbitrária das presidências das Casas.
“Trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com a pandemia de Covid-19”, diz o documento.
O que os senadores querem
O Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando primeiro por comissões mistas e depois pelos plenários das duas Casas.
Esse rito foi alterado devido à pandemia e Pacheco decidiu, na última semana, retomá-lo. Contudo, a Câmara não concordou e propõe mudança nas regras.
Pleito dos deputados
Deputados querem mais cadeiras que senadores nas comissões e prazos para que os colegiados deliberem os textos. A primeira sugestão, de que a Câmara tenha mais vagas que o Senado (1 senador para cada 3 deputados) nos colegiados, não agradou Pacheco nem líderes do Senado.
Solução temporária
O governo optou por um acordo temporário, que não arrisque, a longo prazo, a tramitação constitucional das MPs. Lira e Pacheco afirmaram que aceitam votar primeiramente quatro MPs prioritárias para o Planalto, passando por comissões mistas, para depois resolver, de forma permanente, o impasse.
Entre os textos-chave para o governo petista, estão a medida que recria o Bolsa Família de R$ 600 e a que estrutura a gestão por meio dos novos ministérios e secretarias.
As medidas provisórias são ferramentas importantes para o Planalto já que têm força imediata de lei e devem ser editadas em casos de urgência e relevância para o país.
