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Para arcabouço fiscal dar certo, será necessário ampliar receitas

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A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai precisar de R$150 bilhões a mais de receitas para que o arcabouço “dê certo”.

A declaração foi dada na Câmara dos Deputados, durante audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle.

“O primeiro passo é incrementar receita. Sem aumento de imposto, sem aumento de alíquota, retomando certas políticas. Já quero adiantar, para que o arcabouço dê certo, está lá na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita”, disse a ministra na sessão.

“Uma parte a Fazenda já anunciou e outra ela já sabe de onde tirar e ela vai anunciar no momento certo”, acrescentou Tebet.

A ministra ainda falou que o “arcabouço sozinho não faz milagre”. Segundo ela, ele é apenas um dos instrumentos a serem implementados.

“No primeiro momento, uma visão de controlar os gastos públicos e, no mínimo a médio prazo, garantir que não houvesse um aumento significativo da nossa dívida pública em relação ao nosso PIB. Em vista disso, a equipe econômica criou um arcabouço que fosse crível, transparente e simples, e assim o fez”, declarou.

Durante a sessão, Simone Tebet defendeu a reforma tributária e disse que é preciso aprovar “seja ela qual for”.

De acordo com ela, é a primeira vez que “os astros estão alinhados” e que todos os governadores, por meio dos conselhos de secretários, entendem a necessidade da reforma, ainda que com diferenças.

Votação no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta de nova regra fiscal, por 19 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, o texto segue para o plenário do Senado.

A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.

Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, o texto deverá retornar à Câmara, para uma segunda rodada de votação.

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