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Prefeitura de SP assina contrato para instalar sistema de reconhecimento facial

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou, , o contrato com a empresa vencedora do pregão do projeto Smart Sampa.

À GloboNews, Nunes disse que o contrato prevê a instalação de 200 câmeras na região central da cidade até outubro deste ano para auxiliar no combate ao tráfico de drogas.

A região abriga a Cracolândia, ruas onde usuários ficam concentrados e ocorre a venda e consumo de drogas.

“Essa é a meta, mas vai depender de questões técnicas que eventualmente possam surgir”, explicou o prefeito.

O Smart Sampa prevê a implementação de uma plataforma de videomonitoramento com o funcionamento integrado de 20 mil câmeras, a serem instaladas na capital paulista até 2024.
Elas serão distribuídas da seguinte forma:

Centro: 3,3 mil câmeras
Zona Leste: 6 mil câmeras
Zona Oeste: 3,5 mil câmeras
Zona Norte: 2,7 mil câmeras
Zona Sul: 4,5 mil câmeras
A empresa vencedora do pregão eletrônico, ocorrido em maio, ofereceu a proposta de executar o serviço ao custo de R$ 9,2 milhões por mês.

Desde que foi lançado, em 2022, o projeto foi alvo de uma série de questionamentos, incluindo o Tribunal de Contas do Município (TCM), acerca de como se darão a coleta e o compartilhamento das pessoas captadas pelas câmeras integradas à plataforma.

Vai e vem do projeto
Depois de contestações, o edital chegou a ser suspenso em dezembro do ano passado pela prefeitura, mas foi retomado em abril depois de um parecer favorável do Tribunal de Contas do Município.

Uma nova suspensão foi feita por liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires. Ele reconheceu que a tecnologia acelera a coleta de dados, o processamento de informações e o compartilhamento entre instituições, o que dá agilidade a ações de segurança pública.

No entanto, o magistrado ressaltou que inúmeros pesquisadores e instituições renomadas apontam para riscos de reprodução do racismo estrutural no uso do reconhecimento facial.

O juiz ainda considerou que o sistema é uma grave ameaça aos dados pessoais porque as informações podem ser captadas, processadas e armazenadas sem consulta, o que viola a Lei Geral de Proteção de Dados.

A decisão de impedir que o programa siga adiante foi uma resposta a um pedido feito pela bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal.

O secretário municipal de Segurança Urbana, à época, disse que o reconhecimento facial seria usado nos casos de identificação de pessoas procuradas pela Justiça ou desaparecidas. Esse argumento foi apresentado na Justiça.

A prefeitura diz que o Smart Sampa terá um conselho de gestão e transparência formado por órgãos para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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