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Tribunal de Contas emite alerta para Prefeitura de SP

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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu, em sessão plenária, um alerta para a Prefeitura de São Paulo sobre alterações realizadas no Programa de Metas 2021/2024.

Anteriormente, o Programa de Metas 2021-2024 tinha 77 metas divididas em seis eixos principais de atuação, e um orçamento total estimado em R$ 30,9 bilhões. Na última terça-feira (18), a gestão Ricardo Nunes (MDB) divulgou um relatório que alterou indicadores referentes a 2021 e incluiu nove novas metas ao documento .

O conselheiro e presidente do TCM, Eduardo Tuma, apontou que “as alterações abarcam mais de 55% do total de ações” e suprimiu “as justificativas técnicas para, entre outras modificações, retirar o compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus, entre outros.”

Os alertas são instrumentos usados pelo tribunal para que o Poder Executivo preste esclarecimentos sobre processos em andamento e observe as normas legais.

Os conselheiros concordaram em questionar a prefeitura sobre a justificativa para as alterações promovidas, especialmente considerando que o Plano Diretor Estratégico do município, que serve de base para o Programa de Metas, ainda está em fase de audiências públicas, tramitando na Câmara Municipal.

A lei do município determina que todo prefeito apresente o documento listando as prioridades para a administração pública durante o mandato em diversas áreas, junto com indicadores e metas quantitativas. A partir do plano, o gestor deve prestar contas à polução a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas.

A versão inicial do atual programa foi apresentada por Bruno Covas (PSDB) em março de 2021, mas sofreu alterações após passar por consulta popular em audiências públicas. Ricardo Nunes assumiu a prefeitura no dia 16 de maio de 2021, após a morte de Covas em decorrência de um câncer.

Explicações

Entre os temas alterados no documento e que, segundo o TCM, precisam de melhor explicação estão:

  • a retirada de compromisso da construção de escolas, piscinões, corredores de BRT e terminais de ônibus;
  • a exclusão da meta de vias atendidas por ônibus municipais;
  • a redução do índice de mortes no trânsito;
  • a redução de carga orgânica lançada no reservatório Guarapiranga;
  • e a cobertura vegetal da cidade.
  • Além do Programa de Metas, o tribunal também emitiu outro alerta sobre o pagamento de precatórios, relacionado ao não pagamento de dívidas do município e à incapacidade de zerar o déficit até 2029, considerando o aumento dos valores, o saldo devedor e a correção monetária.
  • O conselheiro Maurício Faria apontou que a Subsecretaria de Controle Externo do TCM concluiu que a expectativa de pagamento da prefeitura, o caixa atual para os precatórios e a previsão de fluxo futuro apresentam inconformidades.
  • https://7929b5aa6ae8075b89648c456687f6e6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html A Subsecretaria de Controle Externo aponta um aumento de R$ 1 bilhão no saldo da dívida total de precatórios, principalmente em razão da inscrição de novos precatórios.

·         Balanço do Plano de Metas

  • Nos dois primeiros anos de governo, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) cumpriu 13 das 77 metas estipuladas para a Prefeitura de São Paulo até o final de 2024.
  • Os dados são de um levantamento do g1 feito com base no Relatório do Programa de Metas (2021-2024) divulgado pela administração municipal na terça-feira (19).
  • O plano divulgado estipula nove metas novas e também contém a alteração de seis indicadores referentes ao exercício de 2021. Os números teriam sido submetidos a uma nova avaliação, que constatou erros nos dados divulgados anteriormente.
  • Dentre os indicadores atingidos, estão os relacionados à ampliação do uso de lâmpadas LED na iluminação pública, atendimento da população cadastrada em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional e expansão da cobertura na atenção básica em saúde.

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