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Tributária e medidas arrecadatórias são prioridades no Congresso

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Nas reuniões que conduziu do Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a aprovaçao de quatro medidas econômicas como prioridade na reta final da relação com o Congresso deste 2023.

O presidente pediu que seus articuladores foquem na aprovação da reforma tributária no Senado, que está sob a batuta do aliado Eduardo Braga (MDB-AM), e de outros três projetos que podem catapultar a arrecadação do fim do ano.

A medida provisória que impõe uma taxação a offshores e fundos exclusivos, que está na pauta da Câmara, é um deles. Só essa medida, a Fazenda estima que pode render até R$ 20 bilhões.

Ainda no que diz respeito a taxações, a que trata das apostas esportivas também está na mira. O setor estima que ela poderia render de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Por fim, uma medida que trata de regulamentação em cima de decisão judicial sobre regras para descontos no ICMS (imposto estadual) também é vista como de suma importância. Ela impede que governos locais diminuam o ICMS em cima de taxas que vão para os cofres federais, como o imposto de renda para pessoa jurídica. Com isso, mais R$ 35 bilhões poderiam robustecer o caixa de Fernando Haddad.

 

 

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